Condomínio para Todos: Participação de PCDs e Combate à Má Gestão

A vida em condomínio é uma jornada contínua de aprendizado, onde a convivência harmoniosa depende da participação ativa de todos, da transparência na gestão e do respeito às leis e normas. Quando falamos de inclusão, a participação de Pessoas com Deficiência (PCDs) não é apenas um detalhe, mas um pilar fundamental para construirmos uma comunidade mais justa, representativa e eficiente.

Neste artigo, vamos nos aprofundar ainda mais nesse tema, explorando a importância da participação ativa, o caminho da fiscalização, o conceito de má gestão à luz da legislação e a busca pela transparência como caminho para uma vida condominial melhor.

PCDs: Elos Essenciais na Construção de uma Comunidade Inclusiva

A inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) em todas as etapas da gestão condominial é um passo fundamental para construir um ambiente de respeito, equidade e oportunidades. Ao invés de meramente cumprir leis e normas, é preciso que todos reconheçam o valor da diversidade e abram espaço para as PCDs contribuírem ativamente:

• Participação nas Assembleias: Garantir a acessibilidade das assembleias e incentivar a participação das PCDs é essencial para que suas vozes sejam ouvidas, suas necessidades sejam consideradas e suas opiniões sejam valorizadas nas decisões do condomínio.

• Engajamento nos Conselhos: A presença de membros com deficiência nos Conselhos Fiscal e Consultivo enriquece a avaliação das finanças e decisões da gestão, trazendo diferentes perspectivas e garantindo maior abrangência nas análises.

• Atuação em Projetos: A inclusão de PCDs na criação e implementação de projetos de melhoria do condomínio (como acessibilidade, segurança e bem-estar) assegura que as soluções sejam adequadas e pensadas para todos.

• Liderança do Síndico: O síndico deve ser um líder que valoriza a diversidade e promove a inclusão, buscando ativamente a participação das PCDs e garantindo que suas opiniões sejam levadas em conta.

Fiscalização: Uma Ferramenta para a Transparência

Além da participação, a fiscalização é um instrumento essencial paragarantir a transparência na gestão do condomínio. O Código Civil defineque a gestão é do síndico e que o conselho fiscal deve atuar na sua fisca-lização. Mas, os condôminos podem se organizar e usar seu poder deinfluência para monitorar o síndico:

• Acesso à informação: O grupo de condôminos tem o direito de ter acesso a todos os documentos do condomínio, como contratos, notas fiscais, recibos, atas e comprovantes, e a administração deve ser transparente ao apresentá-los para a análise do grupo.

• Busca por especialistas: A contratação de um perito ou auditor garante a avaliação de um especialista imparcial sobre os problemas encontrados e apontados, que dará solidez aos questionamentos.

Ao se unirem, os condôminos conseguem obter informações claras sobre a gestão do condomínio e cobrar soluções do síndico, quando necessário.

A Má Gestão na Visão da Lei: O Código Civil como Guia

O Código Civil, em seu artigo 1.348, estabelece as competências e obrigações do síndico, definindo o que se espera de um bom gestor condominial. Para que não reste dúvidas, transcrevo o texto da lei:

Art. 1.348. Compete ao síndico:I - convocar as assembleias dos condôminos;II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;IX - realizar o seguro da edificação.

A má gestão, do ponto de vista legal, é caracterizada pelo descumprimento destas atribuições. Para você ter ainda mais clareza, a Lei também diz:

Art. 1.350 - Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e, eventualmente, eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Como vimos, o síndico tem a obrigação de apresentar a previsão orçamentária anual, o relatório de gestão anual e também prestar contas sempre que solicitado (sempre com a devida justificativa e de forma transparente).

A Inépcia: Outro Caminho Para a Má Gestão

Além de descumprir as suas obrigações, outro ponto crucial a se observar é a inépcia do síndico, que o Código Civil não aborda diretamente, mas que causa problemas de gestão. A inépcia se configura na incapacidade, falta de habilidade ou de competência do síndico em desempenhar suas responsabilidades. Ou seja, quando o síndico não consegue administrar o condomínio de forma adequada por falta de conhecimento ou capacidade.

E, a má gestão ou a inépcia de um síndico, de acordo com a Lei, gera responsabilidade civil, criminal e administrativa.

A Destituição do Síndico: Um Direito dos Condôminos

O Código Civil, em seu artigo 1.349, também define as condições em que o síndico pode ser destituído, veja:

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para este fim, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Este artigo deixa claro que o síndico, por mais que seja um líder na comunidade, está sujeito ao poder da assembleia que, por maioria, pode decidir destituí-lo quando comprovar que ele cometeu irregularidades, foi negligente na prestação de contas ou administra o condomínio de forma inadequada.

O Papel da Transparência na Prevenção da Má Gestão

A transparência é a principal ferramenta para evitar que problemas como a má gestão se proliferem. Quando a gestão é transparente, o síndico se torna mais responsável e os moradores podem participar de forma mais efetiva. Por isso, a transparência se manifesta em diversas práticas:

• Disponibilidade de informações: O síndico deve garantir que todos os condôminos tenham acesso às informações sobre a gestão, incluindo relatórios financeiros, atas de assembleia, contratos, comprovantes de pagamento e outros documentos relevantes.

• Acessibilidade das informações: Além de disponíveis, as informações devem ser acessíveis, ou seja, apresentadas em uma linguagem clara e em formatos que atendam às necessidades de todos, inclusive das pessoas com deficiência.

• Abertura ao diálogo: O síndico deve estar aberto a ouvir os questionamentos dos condôminos e a apresentar justificativas claras e objetivas para suas decisões, sem se intimidar com a fiscalização.

• Canais de comunicação: Manter canais de comunicação claros e eficientes, como e-mails, murais virtuais, aplicativos ou outros meios, garante que todos tenham acesso às informações de forma rápida e eficaz.

O Curso "Condomínio Transparente": Um Guia para a Gestão Eficiente

Para te ajudar a construir um condomínio mais transparente, inclusivo e com uma gestão eficiente, quero te convidar a conhecer o curso Condomínio Transparente, acessando o link: https://auditor.adm.br/condominio-transparente

Neste curso você aprenderá:

• Como identificar e prevenir a má gestão no seu condomínio.

• Quais são seus direitos e deveres como condômino e as responsabilidades do síndico.

• Como criar uma cultura de transparência, confiança e responsabilidade.

• Como planejar, executar e fiscalizar a gestão do seu condomínio de forma eficiente e eficaz.

• Como usar ferramentas e práticas que o ajudarão na gestão do dia a dia.

• E muito mais!

Conclusão

A participação ativa, a fiscalização e a transparência são os pilares para uma gestão condominial bem-sucedida. Condomínios mais inclusivos, com síndicos mais abertos e moradores mais conscientes são capazes de transformar o ambiente em que todos vivem e de gerar valor para o patrimônio de todos.

Para que a fiscalização seja mais efetiva, um grupo de condôminos deve se unir, buscar informações e usar mecanismos para que a administração não se torne um campo livre para gestores que não estão aptos e não são honestos.

Lembre-se que a melhor maneira de evitar a má gestão é agir ativamente, exigir transparência e utilizar todos os mecanismos legais para que seu condomínio prospere e tenha uma gestão eficaz!