Reduzir Conflitos no Condomínio com Alteração do Regimento Interno

A convivência em condomínios exige regras claras para evitar conflitos entre os moradores. Uma das principais ferramentas para regular essa relação é o Regimento Interno, documento que estabelece normas complementares à Convenção do Condomínio e define direitos e deveres dos condôminos em seu dia a dia. No entanto, quando essas regras se tornam desatualizadas ou geram conflitos no condomínio, pode ser necessário revisá-las para garantir uma convivência harmoniosa.

O Caso da Mudança no Domingo

Imagine a seguinte situação: um morador decide levar para seu apartamento um fogão novo utilizando seu próprio veículo. Ao chegar, tenta transportar o eletrodoméstico pelo elevador, mas é informado que a Convenção do Condomínio determina que movimentação de móveis e eletrodomésticos só pode ocorrer em horário comercial e mediante agendamento prévio. A justificativa dessa norma é a necessidade de proteger o elevador e organizar o fluxo de mudanças.

O problema se agrava quando outros moradores questionam se a proibição faz sentido. Isso é um conflito no condomínio. Muitos trabalham durante a semana e só podem realizar esse tipo de transporte aos finais de semana. O síndico, por outro lado, teme que permitir a movimentação de grandes volumes aos domingos e feriados possa transformar o condomínio em um caos, com frequentes interferências na tranquilidade dos moradores e possíveis danos ao elevador.

A Importância de Reavaliar o Regimento Interno

Conflitos como esse revelam a necessidade de revisão das normas internas. Um Regimento Interno bem estruturado deve equilibrar o direito individual dos condôminos com a ordem coletiva. Quando uma regra gera conflitos frequentes, isso indica que talvez precise ser reavaliada para refletir melhor a realidade e necessidades da comunidade condominial.

A solução para essa situação é levar o tema para uma assembleia de condôminos e discutir uma alteração no Regimento Interno. A boa notícia é que a maioria simples dos presentes na assembleia pode aprovar a mudança. Esse tipo de decisão coletiva evita que o síndico seja visto como autoritário ou parcial, garantindo que as novas regras tenham maior aceitação entre os moradores.

Como Conduzir a Mudança de Forma Eficiente

1. Convocar uma Assembleia: O síndico ou um grupo de moradores deve solicitar uma reunião para debater o tema.

2. Expor o Problema e as Alternativas: É essencial apresentar os motivos da regra atual e os desafios enfrentados, bem como sugerir soluções.

3. Ouvir os Condôminos: Permitir que os moradores expressem suas opiniões ajuda a encontrar um ponto de equilíbrio.

4. Definir um Novo Regulamento: A nova norma pode permitir a movimentação de eletrodomésticos e móveis aos finais de semana, mas apenas para itens transportados pelos próprios moradores, garantindo que o elevador seja protegido com material adequado.

5. Registrar a Mudança: Após aprovada, a nova regra deve ser formalizada e divulgada amplamente.

Formalização das Mudanças no Regimento Interno

Uma vez que a assembleia aprova uma nova norma para o Regimento Interno, é essencial formalizá-la corretamente. Inicialmente, a decisão deve constar na ata da assembleia, documentando os argumentos debatidos, a votação e a aprovação da mudança.

Para evitar gastos excessivos com registros frequentes, uma boa prática é consolidar todas as alterações ocorridas ao longo do ano e registrar oficialmente o Regimento Interno atualizado no final do ano. Dessa forma, todas as modificações feitas em assembleias anteriores ficam formalizadas em um único documento atualizado, garantindo mais clareza e segurança jurídica para os condôminos e para a administração do condomínio.

O que o Conselho Fiscal precisa fiscalizar

Na prática, uma pesquisa realizada internamente, mas com critérios razoavelmente aceitáveis, mostrou que o Conselho deve responder às seguintes perguntas que são as que qualquer condômino faria sobre as famosas Pastas Mensais de prestação de contas do síndico:

O que está sendo cobrado pelo condomínio?

• O que foi recebido pelo condomínio?

• Qual tratamento é dado para os que não pagam o condomínio?

• Com o que o condomínio gasta?

• O que não foi pago e por qual motivo?

• Do que foi desembolsado, o que ultrapassa o que a assembleia decidiu?

• Existem valores a pagar nos próximos meses de contratos existentes?

• Existem créditos a receber no condomínio, além dos atrasados e inadimplentes?

• O condomínio possui alguma negativação?

• Os comprovantes de gastos são válidos?

• Posso confiar nos relatórios?

• O condomínio tem dívidas fiscais?

• O que foi cobrado está sendo usado para a finalidade que foi aprovada na assembleia?

• Temos pendências judiciais?

• A prestação de contas segue as formalidades necessárias?

Essa lista foi produzida com base em perguntas de Conselheiros e Condôminos anotadas ao longo de 30 anos na atividade de Auditoria da Administração Condominial, que fazemos profissionalmente.

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Onde Saber Mais

A transparência na gestão condominial e a adequação do Regimento Interno à realidade dos condôminos são fundamentais para manter a harmonia entre os moradores. Se você deseja aprender mais sobre fiscalização e boas práticas de gestão condominial, o curso Condomínio Transparente pode te ajudar. Saiba mais acessando: Condomínio Transparente.