O síndico de um condomínio não é apenas um administrador das finanças, mas também um gestor das relações interpessoais dentro do espaço condominial. Ele tem a obrigação legal de cumprir e fazer cumprir as normas internas do condomínio, conforme determina o Código Civil (Lei nº 10.406/2002, artigo 1.348, inciso IV). Quando há regras claras que visam a segurança dos condôminos, o não cumprimento dessas normas pode resultar em tragédias evitáveis. Fiscalize seu síndico para evitar problemas mais graves.
O Caso: Um Acidente que Poderia Ter Sido Evitado
Em um condomínio, havia uma regra clara no regimento interno: crianças não devem brincar no estacionamento. Essa norma existe justamente para evitar situações de risco, pois o estacionamento não é um local seguro para lazer infantil. No entanto, essa regra não era devidamente fiscalizada pelo síndico.
Certo dia, uma criança pedalava sua bicicleta pelo estacionamento e, ao perder o controle, colidiu com a lateral de um carro em movimento. O impacto a fez cair e, tragicamente, uma das rodas do veículo passou sobre sua cabeça. Toda a cena foi registrada por câmeras de segurança do condomínio, evidenciando que a norma que deveria garantir a segurança dos moradores não estava sendo aplicada.
A Falha na Gestão do Síndico
O síndico não pode escolher quais regras aplicar ou ignorar. Sua função exige que ele atue para garantir que todas as normas sejam seguidas. Isso inclui advertir e multar condôminos que descumprem as regras, principalmente quando isso coloca vidas em risco. No caso mencionado, o síndico deveria ter:
Advertido os responsáveis pela criança assim que ela foi vista circulando no estacionamento;
Aplicado multas em caso de reincidência, conforme permitido pela convenção do condomínio;
Realizado campanhas de conscientização sobre os perigos do estacionamento para crianças;
Instalado sinalizações visíveis reforçando a proibição do uso do estacionamento para brincadeiras.
Ao negligenciar essas ações, o síndico falhou em sua obrigação legal de fazer cumprir as normas condominiais. O resultado foi um acidente grave que poderia ter sido evitado.
O Papel do Conselho Fiscal
Muitas pessoas associam o Conselho Fiscal apenas à fiscalização das contas do condomínio, mas sua responsabilidade vai além disso. O conselho deve atuar como um órgão de controle da gestão do síndico em todas as suas atribuições, o que inclui garantir que ele cumpra seu dever de manter a ordem e a segurança dentro do condomínio.
Se o conselho percebe que o síndico não está aplicando as regras corretamente, ele deve:
Notificá-lo por escrito, cobrando providências;
Registrar em ata a omissão do síndico e suas consequências;
Comunicar a assembleia de condôminos sobre o descumprimento da função por parte do síndico;
Caso o síndico continue negligente, acionar os meios legais para sua destituição, se necessário.
A Multa Não é Apenas um Instrumento Punitivo
Muitas vezes, a multa é vista como um instrumento de punição, mas seu objetivo principal é educacional e preventivo. Quando um síndico aplica uma multa, ele está transmitindo a mensagem de que a regra precisa ser seguida, porque foi criada para proteger os moradores. No caso do estacionamento, o síndico que multa os pais de crianças que brincam ali está prevenindo acidentes e garantindo a segurança coletiva.
O não cumprimento dessa função pelo síndico não é apenas uma falha administrativa, mas pode configurar omissão culposa, tornando-o responsável civilmente por eventuais danos.
Fiscalize seu síndico
O acidente registrado pelas câmeras do condomínio deixa claro que as normas existem por um motivo e que sua inobservância pode resultar em tragédias. O síndico que não multa os responsáveis por crianças que brincam no estacionamento está descumprindo seu dever legal e colocando vidas em risco.
O Conselho Fiscal, por sua vez, tem o dever de alertar o síndico e cobrar medidas para garantir o cumprimento das normas. Se há regras e leis que exigem a aplicação de penalidades, o síndico que não as impõe está em descumprimento da legislação. O condomínio não é apenas um espaço físico, mas uma comunidade que precisa de ordem para funcionar de maneira segura e harmoniosa.
Portanto, a fiscalização do síndico não deve se limitar às contas do condomínio. Sua atuação deve ser acompanhada de perto, garantindo que ele cumpra todas as suas responsabilidades, inclusive as que dizem respeito à segurança dos moradores.
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